O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa, instaurou procedimentos preparatórios de inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação de shows artísticos pela Prefeitura de Chã Preta, durante as comemorações da emancipação política do município, em 2024.

A investigação surgiu a partir do declínio de atribuição do Ministério Público Federal, sendo então assumida pela Promotoria de Viçosa. O procedimento apura supostos abusos no uso de recursos públicos através de processos de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal 8.666/1993, para a contratação de artistas de renome nacional.

Na ocasião, a prefeitura, sob gestão do prefeito Maurício de Vasconcelos Holanda, contratou os shows de Tarcísio do Acordeon, pelo valor de R$ 400 mil, e de Heitor Costa, por R$ 150 mil, além de investir em estrutura, som, palco e iluminação, totalizando cerca de R$ 1 milhão em gastos públicos.

Os contratos celebrados em 2024 estão sob análise do Núcleo de Apoio Técnico do MPAL, que verificará a existência de sobrepreço nas contratações e eventuais ilegalidades na condução dos processos licitatórios.

O caso ganhou maior repercussão após o deputado estadual Francisco Tenório utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas para denunciar os altos valores envolvidos nas festividades de uma cidade com menos de 6 mil habitantes.

“O prefeito inaugurou quatro casas, 140 metros de calçamento e uma pequena praça inacabada. Enquanto isso, gastou quase R$ 1 milhão em uma única noite de shows. Isso é um escândalo com o dinheiro público”, declarou o parlamentar, ao cobrar providências do Ministério Público.

Tenório informou ainda que formalizou o pedido de acesso a todos os gastos do evento e reforçou o apelo por transparência na aplicação dos recursos públicos em um município que, segundo ele, enfrenta dificuldades estruturais e sociais severas.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima determinou a imediata apuração dos fatos, com análise técnica das despesas liquidadas e exame do conjunto documental. Caso sejam confirmadas irregularidades ou indícios de crime, o caso poderá evoluir para inquérito civil ou até mesmo ação judicial por improbidade administrativa.

A Promotoria também poderá recomendar medidas de reparação ao erário, responsabilização dos agentes públicos envolvidos e, se necessário, o encaminhamento à esfera criminal.