A Prefeitura de Coqueiro Seco, município da região metropolitana de Maceió, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (29) a ratificação da adesão a uma ata de registro de preços para a aquisição de fardamento escolar, no valor global de R$1.189.592,00. O contrato foi firmado com a empresa Conlic’s Comercial Ltda, com sede em Maceió, por meio do processo administrativo nº 2025030700718, com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Segundo o extrato do documento, o objetivo é a contratação de empresa para fornecimento de fardamentos escolares e uniformes diversos, destinados aos alunos da rede pública municipal.

No entanto, o valor elevado chamou a atenção; isso porque, de acordo com dados oficiais do Censo Escolar (Inep, 2024), Coqueiro Seco possui cerca de 982 alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. Com base nesse número, o custo médio por aluno ultrapassaria R$1.200,00 por uniforme, o que gerou questionamentos sobre possível superfaturamento e lesão ao erário público.

A situação pode configurar um caso de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que caracteriza como infrações atos que causem prejuízo ao patrimônio público, como desvio de recursos, apropriação indevida ou contratação com sobrepreço.

Em nota, a Prefeitura de Coqueiro Seco afirmou que o valor de R$1,2 milhão se refere a um limite máximo para fornecimento por demanda, válido por 12 meses, e que o contrato inclui uniformes para diversas áreas da administração, não apenas escolares. 

Por outro lado, Coqueiro Seco tem cerca de 5,5 mil habitantes, segundo o Censo de 2022. Com o valor do contrato, seria possível, em tese, adquirir um uniforme para cada morador da cidade, ao custo médio de R$344 por pessoa, valor ainda considerado elevado diante dos padrões habituais para fornecimento de uniformes.

Diante da repercussão, a expectativa é que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e o Ministério Público Estadual (MP-AL), se posicionem sobre a legalidade e a economicidade da contratação.